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<meta http-equiv="content-type" content="text/html; charset=ISO-8859-1">
</head><body text="#000000" bgcolor="#FFFFFF" style="word-wrap: break-word; -webkit-nbsp-mode: space; -webkit-line-break: after-white-space; ">
<p><br></p><p> Prezados colegas,</p>
<p><br></p><p> Na sexta-feira 14 de março, o governo dos Estados Unidos
anunciou que pretende realizar a transição da supervisão das
funções chave da Internet (entre elas, as funções da IANA -
Autoridade para Atribuição de Números na Internet) para a
comunidade multissetorial global. O mesmo pediu a ICANN para
facilitar, em consulta com a comunidade multissetorial global, o
desenvolvimento de uma proposta para a transição.</p>
<p> Os líderes das organizações a cargo da coordenação técnica da
Internet e que fazem parte de I* já tinham se reunido em várias
oportunidades e, em conformidade com a <a href="http://www.lacnic.net/pt/web/anuncios/2013-declaracion-montevideo">Declaração
de Montevidéu</a>, tínham discutido alguns princípios comuns
para uma evolução como a anunciada pelo governo dos Estados
Unidos. No link abaixo está incluída uma lista dos nomes daqueles
que geralmente participaram nestas reuniões e suas respectivas
organizações:<br>
<a href="http://www.nro.net/news/statement-from-the-i-leaders-coordination-meeting">http://www.nro.net/news/statement-from-the-i-leaders-coordination-meeting</a></p>
<p> Como resultado das discussões mantidas, foi desenvolvida uma
posição comum sobre os seguintes pontos:</p>
<ul>
<li> Os papéis de todas as organizações da política de registro da
Internet permanecem inalterados. Essas organizações continuam a
deter sua autoridade na aplicação das políticas sobre os espaços
de parâmetros de protocolo, números e nomes, incluindo a
responsabilidade de garantir a fiel implementação do registro de
acordo com essas políticas.</li>
<li> A IETF,a IAB e os RIR também estão comprometidos com o papel
da ICANN como operador dos registros de parâmetros de protocolo
e endereços IP da IANA.</li>
<li> ICANN reafirma o seu compromisso de implementar todas as
funções de registro da IANA de acordo com as respectivas
políticas. A ICANN também irá fornecer afirmações para todas as
partes interessadas (incluídos os governos) de que todas as
organizações que aplicam políticas e operam registros da
Internet bem como a própria ICANN vão continuar a usar processos
abertos e transparentes.</li>
</ul>
<p> O texto completo que resume esses pontos está incluído no final
desta mensagem.</p>
<p> <br>
Do outro lado, a ICANN também publicou um cronograma que detalha
suas expectativas com relação ao processo de consulta
multissetorial. Sem dúvida alguma, haverá mais informações acerca
desses planos depois da próxima reunião da ICANN a ser realizada
em Singapura de 23 a 27 de março. O documento do cronograma está
disponível no seguinte link:<a href="http://www.icann.org/en/about/agreements/iana/functions-transfer-process-14mar14-en.pdf">http://www.icann.org/en/about/agreements/iana/functions-transfer-process-14mar14-en.pdf</a></p>
<p> Embora esta linha do tempo concentra-se nas reuniões e eventos
da ICANN, é claro que este processo não ocorrerá somente nos
locais de reunião da ICANN. As comunidades dos cinco RIR são as
principais interessadas neste processo, pelo que a discussão
dessas questões, tanto dentro de nossas próprias comunidades
regionais quanto a nível global, é fundamental para garantir que
as nossas vozes sejam ouvidas e nossas preocupações reconhecidas.
Uma gestão estável, precisa e profissional das funções da IANA,
incluída a gestão da reserva global dos endereços IP, é
fundamental para o andamento da Internet. É importante levar em
conta esse fato na medida em que a gestão da IANA evolua para
refletir fielmente a natureza multissetorial da comunidade da
Internet.</p>
<p> Na comunidade de LACNIC, estas discussões terão lugar através
dos canais de discussão já existentes, entre eles a lista de
correio de Gobernança da Internet [internet-gov]a fim de alcançar
a ampla comunidade de LACNIC. Além disso, na reunião de LACNIC que
será realizada em Cancun neste mês de maio, haverá uma sessão
especial para discutir esses assuntos.</p>
<p> LACNIC vai trabalhar, como sempre, a fim de facilitar essas
discussões e garantir que seus resultados sejam canalizados de
forma eficaz no processo global.</p>
<p> Se você tiver qualquer comentário ou pergunta, neste momento,
convidamos a cadastrar-se na <a href="https://mail.lacnic.net/mailman/listinfo/internet-gov" target="_blank">lista de Governança da Internet</a> e esperamos
continuar com o debate em LACNIC 21.</p>
<p> Atenciosamente,</p>
<p> <strong>Raúl Echeberría</strong><br>
<em>Diretor Executivo, LACNIC</em></p>
<p> -------------------------------------------</p>
<h3> </h3>
<p> </p>
<p align="center"> <strong>Texto acordado pelos líderes das
organizações I* como pontos de partida para a discussão</strong></p>
<p> A fim de garantir a aceitação e afirmação do papel da ICANN como
administrador das funções da IANA, estamos procurando que a
supervisão das funções da IANA passe do governo dos Estados Unidos
para a ICANN. Os papéis de todas as organizações da política de
registro da Internet (como os RIRs, IAB, IETF, ASO, ccNSO, ccTLD
ROs e gNSO) permanecem inalterados. Essas organizações continuam a
deter sua autoridade na aplicação das políticas sobre os espaços
de parâmetros de protocolo, números e nomes, incluindo a
responsabilidade de garantir a fiel implementação do registro de
acordo com essas políticas.</p>
<p> Esta transição da supervisão do governo dos EUA foi prevista
desde os inícios de ICANN. Agora a transição é possível devido à
crescente maturidade da ICANN e das outras organizações que fazem
parte do ecossistema da Internet. As estruturas da ICANN e os
mecanismos de responsabilidade continuam evoluindo e avançando
graças às revisões da Afirmação de Compromissos (AoC) por parte da
comunidade, incluindo a Equipe de Revisão sobre Responsabilidade e
Transparência (ATRT). Além disso, a ICANN vai continuar
comprometida com seu plano de trabalho agressivo para realmente
globalizar suas estruturas.</p>
<p> A fim de pôr em andamento a transição do governo dos EUA, a
ICANN vai se envolver com a comunidade da Internet em um processo
de consulta pública de baixo para cima para garantir mecanismos de
responsabilidade apropriados. Também irá trabalhar com as
comunidades dos nomes, números e protocolo para formalizar
relações, compromissos e responsabilidades mútuas.</p>
<p> Quando as partes interessadas da comunidade tiverem entrada
sobre as políticas que emanam das comunidades dos nomes, números e
protocolo, vão ser direcionadas para perseguir os seus interesses
através das comunidades de Internet correspondentes (como a gNSO,
ccNSO, ccTLD ROs, ASO, IAB, IETF ou os RIR) e seus mecanismos de
consideração e potencial reparação.</p>
<p> A IETF, a IAB e os RIR estão comprometidos com processos abertos
e transparentes. Também estão comprometidos com o papel da ICANN
como operador dos registros de parâmetros de protocolo e endereços
IP da IANA. Os mecanismos de responsabilidade para a administração
dessas funções básicas da Internet por parte da ICANN vão fornecer
mecanismos de escalamento que garantam às comunidades dos nomes,
números e protocolo que se o desempenho da IANA for fraco, essas
comunidades poderão buscar processos definidos para melhorar seu
desempenho, inclusive processos de arbitragem independentes
pré-acordados.</p>
<p> ICANN reafirma o seu compromisso de implementar todas as funções
de registro da IANA de acordo com as respectivas políticas. ICANN
irá também fornecer afirmações para todas as partes interessadas
(incluindo governos) de que todas as organizações que aplicam
políticas e operam registros de recursos da Internet bem como a
própria ICANN vão continuar usando processos abertos e
transparentes.</p>
<div class="moz-signature">-- <br>
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<title></title>
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<div style="margin:14px 0 0 0; float:left;"> <font style="font-size:16px; color:#808080;"><strong>María Gayo</strong></font><br>
<font style="font-size:12px;">Coordinadora de Comunicaciones<br>
Communications Coordinator</font><br>
<font style="font-size:12px;"><b># 4206</b></font><br>
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