[LACNIC/Politicas] Fwd: Staff Comments on Policy Proposal: LAC-2009-04 / Comentarios del Staff Propuesta de Políticas LAC-2009-04 / Comentários do Pessoal sobre Proposta de Política LAC-2009-04

[Francisco Arias]

---------- Forwarded message ----------
From: Roque Gagliano <roque at lacnic.net>
Date: 2009/5/21
Subject: [Policy-chairs] Staff Comments on Policy Proposal:
LAC-2009-04 / Comentarios del Staff Propuesta de Políticas LAC-2009-04
/ Comentários do Pessoal sobre Proposta de Política LAC-2009-04


LAC-2009-04 Transfer of IPv4 Blocks within the LACNIC Region
(Staff Comments)
A special transfer case in the LACNIC region is when the transfer
could cross internal borders (one NIR to another NIR). Guidance about
the LACNIC role in these scenarios is not specified.
(Counsel Comments)
This proposal enables and defines the rules for performing IPv4
address block transfers between ISPs or end users within the LACNIC
region.



We believe that section 2.3.2.18.4. of the Proposal presents two
problems. That sections states the following:



“Upon receiving an IPv4 address block transfer request, LACNIC shall
verify that the entity transferring the block is in fact the holder of
said block and that no disputes exist in relation to said block. An
approved applicant may ask LACNIC to verify whether the resource it
would receive through a transfer is dispute-free. The approved
applicant and the entity transferring the resources must present
before LACNIC a copy of the legal document supporting the transfer.”



LACNIC does not have any means to effectively verify that no disputes
exist relating to the said block, and the assumption of such a risk
entails an unacceptable liability for LACNIC for no reason, such risk
should be assumed by the acquirer of the transferred block. We propose
a compromise solution: LACNIC can inform the acquirer that it has no
knowledge or notice of any dispute regarding the transferred block
(expressly stating that such a declaration does not constitute a
guarantee and that the acquirer is proceeding at its own risk) and
create a waiting period during which notice of the proposed transfer
is posted in webpages with heavy traffic by the community, informing
any person with any right for the proposed block to come forward to
make such a claim.



Also the legal documentation supporting the transfer, may entail a
cost to be passed on to the parties transferring the block, since
local counsel will have to be retained in every transfer to check that
the person authorizing the transfer has the authority to perform such
an act.
(Editorial Comments) No comments.
(Impact Comments) The policy will require 9 months to be implemented
and an increase in the registration service load only once the IPv4
pool is near depletion. This policy will also require some changes in
our registration system to identify transfered address blocks and
entities that are banned from receiving new allocations.

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LAC-2009-04 Transferencias de bloques IPv4 dentro de la región LACNIC
(Comentarios del Personal)
Un caso de transferencia especial se da en la región de LACNIC cuando
la transferencia puede llegar a cruzar fronteras internas (de un NIR a
otro NIR). No se ha especificado ningún lineamiento acerca del rol de
LACNIC en estos casos.
(Comentarios del Abogado)
La presente propuesta habilita y define las reglas para llevar a cabo
transferencias de bloques IPv4 entre ISPs o usuarios finales dentro de
la región de LACNIC.



Creemos que la sección 2.3.2.18.4. de la Propuesta presenta dos
problemas. Dicha sección establece lo siguiente:



“Ante una solicitud de transferencia de un bloque IPv4, LACNIC
verificará que la entidad fuente sea efectivamente el titular de dicho
bloque y que no haya ninguna disputa sobre el mismo. Un solicitante
aprobado podrá pedir a LACNIC verificar si el recurso que podría
recibir en transferencia no tiene disputas. El solicitante aprobado y
la entidad que transfiriere los recursos deberán presentar a LACNIC
una copia del documento legal que respalde la transferencia.”



LACNIC no tiene los medios para verificar de manera fehaciente que no
existe ninguna disputa sobre un bloque determinado, por lo que asumir
tal riesgo implica una responsabilidad inaceptable para LACNIC sin
motivo alguno. Dicho riesgo debería ser asumido por quien recibe el
bloque transferido. Proponemos una solución de compromiso: LACNIC
puede informar a quien recibe el bloque que no tiene conocimiento ni
ha sido notificado de ninguna disputa relacionada con el bloque
transferido (explicitando que tal declaración no debe ser interpretada
como una garantía y que quien adquiere el bloque está procediendo bajo
su propio riesgo), y definir un período de espera durante el cual la
transferencia propuesta se publicará en páginas con fuerte tráfico de
la comunidad, informando que quien considere que tiene algún derecho
sobre el bloque propuesto debe presentarse y realizar su reclamo.



Además, la documentación legal que respalda la transferencia puede
implicar un costo que deberá ser transferido a las partes que
transfieren el bloque, ya que en cada transferencia se deberán
contratar servicios de asesoría jurídica local para verificar que la
persona que autoriza la transferencia está legalmente habilitado para
ejecutar dicho acto.
(Comentarios Editoriales) Sin comentarios.
(Comentarios sobre el impacto) Para implementar la política se
necesitarán 9 meses y un aumento de la carga del servicio de registro
solamente cuando el stock de direcciones IPv4 esté próximo a agotarse.
Esta política también requerirá algunos cambios en nuestro sistema de
registro para identificar los bloques de direcciones transferidos y
entidades que tienen prohibido recibir nuevas distribuciones.

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LAC-2009-04 Transferência de Blocos IPv4 na região LACNIC
(Comentários do Pessoal)
Um caso especial de transferência na região LACNIC é quando a
transferência pode atravessar fronteiras internas (de um NIR a outro
NIR). Não está especificada a orientação relativa ao papel de LACNIC
nestes cenários.
(Comentarios del Advogado)
Esta proposta permite e define as regras de realização de
transferências de blocos de endereços IPv4 entre ISP ou usuários
finais na região LACNIC.



Acreditamos que a secção 2.3.2.18.4. da Proposta apresenta dois
problemas. Essa secção declara o seguinte:



“Quando receber uma solicitação de transferência de bloco de endereço
IPv4, LACNIC verificará se a entidade que está transferindo o bloco é
realmente o titular do mesmo e se não existem disputas com relação ao
citado bloco. Um solicitante aprovado poderá pedir a LACNIC que
verifique se o recurso que viesse a receber através de uma
transferência está livre de disputas. O solicitante aprovado e a
entidade que está transferindo os recursos deverão apresentar a LACNIC
uma cópia do documento legal que suporta a transferência.”



LACNIC não tem qualquer meio de verificar eficazmente se existem
disputas relativas ao citado bloco, e o pressuposto de um risco desses
confere uma responsabilidade inaceitável a LACNIC por razão alguma,
esse risco deverá ser assumido pelo adquirente do bloco transferido.
Propomos uma solução de compromisso: LACNIC pode informar o adquirente
de que não tem conhecimento ou informações relativas a qualquer
disputa com relação ao bloco transferido (declarando expressamente que
essa afirmação não constitui uma garantia e que o adquirente está
agindo por sua conta e risco) e criar um período de espera durante o
qual qualquer informação relativa à transferência proposta é publicada
em páginas de Internet com tráfego pesado pela comunidade, informando
qualquer pessoa que tenha algum direito sobre o bloco proposto que
faça essa reclamação.



Também a documentação legal na qual se baseia a transferência poderá
ter um custo para as partes que estão transferindo o bloco, sendo que
os pareceres locais terão de ser retidos em cada transferência para
verificar que a pessoa que está autorizando a transferência tem a
autoridade para  realizá-la.
(Comentários Editoriais) Sem comentários.
(Comentários de Impacto) A política irá requerer 9 meses para ser
implementada e só ocorrerá um aumento na carga de serviço de registros
quando o espaço IPv4 estiver perto do esgotamento. Esta política
também necessitará de algumas modificações no nosso sistema de
registro para identificar blocos de endereço e entidades que não
puderem  receber novas alocações.